quarta-feira, 23 de maio de 2012

Governo goiano contra o meio ambiente


É absolutamente vergonhosa a falta de comprometimento do governo do Estado de Goiás com a preservação ambiental. Para piorar, ainda conta com a conivência de um legislativo pífio, que também está pouco se importando com a proteção dos nossos recursos naturais. O projeto que reduz o limite de construção de postos de combustíveis de 900 para 200 metros de distância de mananciais, lagos e nascentes, aprovado ontem (22/05) pela Comissão Mista da Assembleia Legislativa  de Goiás, é uma prova do que eu digo.
O projeto é de autoria do governo estadual. A votação contou com amplo apoio da base do governador Marconi Perillo. Apenas o deputado Wagner Siqueira, o Waguinho (PMDB), votou contra. Para quem não sabe, 1 litro de óleo combustível pode poluir 1 milhão de litros de água. Agora multipliquem o potencial poluidor de um suposto vazamento de um posto de combustível, que comporta milhares de litros de óleo! Isso é uma irresponsabilidade, uma ignorância. Querem transformar nossos rios e córregos na Baía de Guanabara destruída pela Petrobras.
Tratemos de elaborar hipóteses de acidentes e riscos, pois quem trabalha com prevenção (e, em termos de meio ambiente, essa deveria ser a regra) tem de pensar nisso. Caso a bomba de um posto de combustível instalado a apenas 200 metros de um rio sofra um vazamento, o caos será instaurado. O lençol freático estará gravemente ameaçado, principalmente pelo contato da água das chuvas com o óleo, favorecendo a infiltração de material poluente.
Alcançando o leito do rio, o óleo combustível produz um quadro extremamente sério de degradação, cujos impactos são: contaminação da água e do leito do rio, mortandade da fauna e redução do habitat, redução da atividade de turismo na região, desemprego de pescadores, suspensão do abastecimento de água potável no município mais próximo e problemas com a falta de alimentos (todos aqueles irrigados com a água contaminada devem ser descartados).
Fora isso, é necessário frisar que o trabalho de despoluição dos mananciais por óleo combustível é complexo e demorado. Em determinados locais, dois anos após os acidentes o meio ambiente ainda sofria com os impactos negativos da contaminação. 
Mais uma vez, o cartel de combustíveis dá as cartas em Goiás e ninguém fala nada. Lesam o nosso bolso, destroem o meio ambiente, e fica por isso mesmo. Mas, no que depender de mim, esse desastre ambiental não vai se tornar lei. Lutarei até a última instância para proteger os rios, córregos e nascentes de Goiás!

segunda-feira, 7 de maio de 2012

O incômodo silêncio do MP


Há exatamente dois meses, no dia 7 de março, entreguei ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Combustíveis. Foram mais de 70 pastas, contendo quase 30 mil documentos, fruto de praticamente um ano de investigação, e que comprovam a existência de uma rede criminosa em Goiânia, envolvendo usinas, distribuidoras e postos.
O relatório incrimina 25 pessoas físicas e jurídicas, envolvendo 9 distribuidoras, 13 usinas, 2 postos de combustíveis e representantes do SindPosto. Como presidente da CEI dos Combustíveis, meu objetivo, ao entregar o material diretamente ao procurador Benedito Torres, era que o MP promovesse ação penal contra as empresas e entidade citadas, responsabilizando-as por crime contra a ordem econômica e por formação de cartel.
Na época, o procurador-geral de Justiça afirmou que o material seria encaminhado para o Centro de Apoio ao Consumidor, para que se fizesse uma triagem. Segundo ele, a promotoria iria separar o que foi atacado em relação ao consumidor, ao meio ambiente e à ordem tributária, e depois o material seria distribuído para os promotores responsáveis, para que o MP-GO pudesse tomar as devidas providências.
No entanto, até o momento nenhum retorno me foi dado, nenhuma posição sobre o relatório me foi repassada. Pergunto: quanto tempo o MP levará para se manifestar? A população sofre todos os dias com os preços abusivos e o combustível adulterado. A Câmara cumpriu sua obrigação ouvindo representantes do segmento e reunindo provas de irregularidades. O que mais falta para que algum promotor proponha essa ação penal?
Durante a CEI, realizada de abril a dezembro do ano passado, sofri ameaças de morte, fui perseguido e submetido a enorme pressão por parte daqueles que defendem os interesses do cartel dos combustíveis. Mas não cedi e cumpri com meu dever de defender o povo. Acredito que o MP também precisa ter a mesma postura. Não se calem, promotores. O silêncio de vocês nos incomoda. A sociedade precisa do MP.